Termos e Condições de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização deste site, bem como os serviços, funcionalidades e conteúdos nele disponibilizados.

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos termos

A utilização do site implica a aceitação plena e irrestrita das disposições contidas neste documento, bem como das demais políticas eventualmente disponibilizadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer condição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização do site.

3. Cadastro de usuários

Determinadas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta de usuário.

Ao realizar o cadastro, o usuário declara que:

  • Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Manterá seus dados cadastrais atualizados;
  • Será responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Assumirá a responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de comprometimento de suas credenciais.

4. Utilização da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável.

É vedado ao usuário:

  • Utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos;
  • Violar direitos de terceiros;
  • Inserir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia prejudicial;
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados;
  • Interferir no funcionamento normal da plataforma;
  • Utilizar ferramentas automatizadas para coleta indevida de informações.

5. Produtos e serviços

As informações relativas a produtos, serviços, preços, disponibilidade e características poderão ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.

A efetivação de compras ou contratações estará sujeita à confirmação de pagamento, disponibilidade e demais critérios operacionais aplicáveis.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, gráficos, vídeos, códigos, layouts e demais materiais, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, distribuído, modificado, publicado ou explorado sem autorização prévia, exceto quando permitido por lei.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará as disposições previstas na Política de Privacidade e demais normas aplicáveis à proteção de dados.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas nas políticas correspondentes.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não haverá responsabilidade por:

  • Interrupções temporárias de funcionamento;
  • Falhas decorrentes de terceiros;
  • Problemas causados por equipamentos ou conexões do usuário;
  • Ataques cibernéticos ou eventos fora do controle razoável da plataforma;
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do site.

Nada neste documento exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente limitados.

9. Suspensão e encerramento de acesso

O acesso ao site poderá ser suspenso, restringido ou encerrado a qualquer momento, especialmente em situações que envolvam:

  • Descumprimento destes Termos;
  • Suspeita de fraude;
  • Atividades ilícitas;
  • Riscos à segurança da plataforma ou de terceiros.

10. Links para terceiros

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros.

A disponibilização desses links não implica aprovação, endosso ou responsabilidade sobre conteúdos, produtos, serviços ou práticas adotadas por terceiros.

11. Alterações dos termos

Estes Termos e Condições poderão ser modificados a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A continuidade da utilização do site após a publicação de alterações será considerada como aceitação das novas condições.

12. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições serão interpretados de acordo com a legislação vigente da República Federativa do Brasil.

13. Disposições finais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos nem impedirá a exigência posterior de seu cumprimento.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso.